Aprovação da nova legislação municipal sobre feiras e exposições

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05/09/2017 | 10:48 h

A Associação Comercial e Empresarial (ACE) comemora a aprovação, em segunda discussão, do texto que reforma a legislação municipal sobre feiras e exposições comerciais, que aconteceu na noite ontem (05/09) pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

A nova legislação, que entra em vigor após sua publicação, estabelece novas normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras, exposições industriais, comerciais e de prestação de serviços, com venda a varejo e por atacado.

A Associação Comercial destaca, também, que é necessário ainda discutir e rever a legislação municipal sobre o comércio ambulante, tendo em vista que muitos a utilizam de má fé, como forma de driblar a exigência de formalização das empresas.

A modernização dessas legislações são demandas urgentes para dar mais equidade aos comerciantes varejistas legalmente estabelecidos em nossa cidade, que tanto contribuem com a economia local.




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