Nota à imprensa – Alterações na legislação municipal sobre acessibilidade

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08/08/2018 | 10:46 h

Desde o ano passado, a Associação Comercial, através do seu Núcleo de Contadores, esteve acompanhando com atenção e receio os impactos da Lei Municipal nº 3.462/2013, que discorre sobre o Plano Municipal de Acessibilidade.

Foram realizadas várias reuniões com diversos departamentos da Prefeitura Municipal, para buscar soluções para o impasse estabelecido. Desses encontros, foi sugerida uma proposta de alteração na legislação vigente, elaborada pela Prefeitura Municipal e encaminhada à Câmara.

Com o apoio dessa Casa, o projeto de lei foi votado – em regime de urgência – na última segunda, sendo aprovado com voto favorável de todos os vereadores.

A Lei foi sancionada pelo Prefeito e publicada ontem (07/08) em Diário Oficial do município (disponível paraconsulta aqui), entrando em vigor.

Graças ao empenho destes dois entes municipais, centenas de micro e pequenas empresas poderão renovar seus alvarás e continuar gerando empregos e recursos para nosso município.

A Associação Comercial reitera a importância de lutarmos, todos juntos, para construir hoje as bases da São João da Boa Vista do futuro: digna, respeitada e produtiva.






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