A Prefeitura divulgou hoje, ter\u00e7a-feira (08), o Decreto Municipal n\u00ba 6.539, prorrogando a quarentena at\u00e9 o dia 21 de setembro e estabelecendo novos hor\u00e1rios de funcionamento ao com\u00e9rcio e servi\u00e7os, al\u00e9m de autorizar a op\u00e7\u00e3o de delivery e drive thru para lojas de conveni\u00eancias e dep\u00f3sitos de bebidas – por\u00e9m, o consumo de bebidas no local continua vedado. O texto publicado incluiu \/ modificou os seguintes dispositivos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba \u2013 O inciso III, do Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 2\u00ba – [\u2026]
[\u2026]
III – lojas de conveni\u00eancia e dep\u00f3sitos de bebidas at\u00e9 as 18 horas, vedado o consumo dos produtos no local.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba \u2013 O \u00a7 2\u00ba, do Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00a7 2\u00ba – Fica permitido o funcionamento de servi\u00e7os de entrega (\u201cdelivery\u201d) ou \u201cdrive thru\u201d em quaisquer estabelecimentos comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em qualquer hor\u00e1rio, devendo ser observado o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba deste decreto.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba \u2013 O \u00a7 7\u00ba, do Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 2\u00ba – [\u2026]
[\u2026]
\u201c\u00a77\u00ba – Os estabelecimentos referidos nos incisos XXV a XXXVIII, inclu\u00eddos pelo Decreto n\u00ba 6.440, de 30 de maio de 2020, poder\u00e3o funcionar por at\u00e9 8 (oito) horas por dia, cont\u00ednuas ou fracionadas, de segunda a s\u00e1bado, com no m\u00e1ximo 40% da capacidade;\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba \u2013 O Art. 2\u00ba-B, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 2\u00ba-B – Restaurantes, bares, lanchonetes e cong\u00eaneres aliment\u00edcios poder\u00e3o oferecer consumo local por at\u00e9 8 (oito) horas por dia, cont\u00ednuas ou fracionadas, desde que entre as 06h e as 17h, com no m\u00e1ximo 40% da capacidade, portas e janelas abertas para permitir a ampla circula\u00e7\u00e3o de ar, uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, salvo durante o consumo, \u00e1lcool em gel e ado\u00e7\u00e3o dos demais protocolos do Plano S\u00e3o Paulo do Governo do Estado para este seguimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 6\u00ba \u2013 O Art. 2\u00ba-D, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 2\u00ba-D \u2013 Fica autorizado o com\u00e9rcio ambulante de alimentos exclusivamente por pessoas residentes em S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, desde que devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 7\u00ba \u2013 O Art. 2\u00ba-E, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 2\u00ba-E \u2013 Academias de esportes de todas as modalidades e centros de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar por at\u00e9 8 (oito) horas por dia, com no m\u00e1ximo 30% da capacidade, mediante agendamento pr\u00e9vio, apenas para aulas e pr\u00e1ticas individuais, com uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel, observadas as exig\u00eancias espec\u00edficas deste artigo para cada esp\u00e9cie e adotados os demais protocolos do Plano S\u00e3o Paulo do Governo do Estado para este seguimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 8\u00ba \u2013 O Art. 2\u00ba-F, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 2\u00ba-F \u2013 Sal\u00f5es de beleza, barbearias e centros de tratamentos est\u00e9ticos poder\u00e3o funcionar por at\u00e9 8 (oito) horas por dia, cont\u00ednuas ou fracionadas, com no m\u00e1ximo 40% da capacidade, uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel e ado\u00e7\u00e3o dos demais protocolos do Plano S\u00e3o Paulo do Governo do Estado para este seguimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 9\u00ba \u2013 O Art. 3\u00ba-D, do Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 3\u00ba-D \u2013 Fica autorizada a retomada de cursos profissionalizantes e complementares como inform\u00e1tica, idiomas, dan\u00e7a, m\u00fasica e afins, n\u00e3o subordinadas \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ou Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 8 (oito) horas por dia, cont\u00ednuas ou fracionadas, atendidos os protocolos do Plano S\u00e3o Paulo do Governo do Estado para este seguimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Art. 10 \u2013 Fica inclu\u00eddo no Decreto n\u00ba 6.394, de 20 de mar\u00e7o de 2.020, o Art. 4\u00ba-B, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 4\u00ba-B \u2013 Fica vedada a aglomera\u00e7\u00e3o de mais de dez pessoas em \u00e1reas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n