A Prefeitura de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista publicou na noite desta quinta-feira, 25, o Decreto n\u00ba 6.726, que altera as medidas restritivas de funcionamento e circula\u00e7\u00e3o em todo o no munic\u00edpio. Pelo decreto, continua estabelecido o toque de recolher de 25 de fevereiro at\u00e9 o dia 14 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
As restri\u00e7\u00f5es de funcionamento passam a vigorar entre 20h e 5h da manh\u00e3; j\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o passam a vigorar entre 21h e 5h<\/strong>. Nesse per\u00edodo, todas as atividades econ\u00f4micas e sociais dever\u00e3o ser encerradas \u00e0s 20h<\/strong>, com per\u00edodo de 1h para o deslocamento, antes do in\u00edcio das medidas restritivas de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essas regras de restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicam aos hospitais p\u00fablicos e privados, aos servi\u00e7os de sa\u00fade de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, as farm\u00e1cias e drogarias, bem como \u00e0s atividades funer\u00e1rias e industriais.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1<\/strong> restaurantes e lanchonetes est\u00e3o autorizados a realizarem delivery at\u00e9 \u00e0s 22h \u2013 sem atendimento ao p\u00fablico ap\u00f3s \u00e0s 20h <\/strong>\u2013 desde que os entregadores estejam portando a c\u00f3pia da licen\u00e7a sanit\u00e1ria do estabelecimento e declara\u00e7\u00e3o do empregador <\/strong>que comprove que o profissional tenha v\u00ednculo laboral com a empresa. No caso dos MEIs, os entregadores dever\u00e3o portar, no lugar da licen\u00e7a sanit\u00e1ria, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) ou o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI), <\/strong>juntamente com a declara\u00e7\u00e3o do empregador. A venda e delivery de bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s \u00e0s 20h continua proibida.<\/p>\n\n\n\n Bares, restaurantes e similares est\u00e3o proibidos de realizar shows e executar m\u00fasica ao vivo – incluindo DJs – durante qualquer per\u00edodo<\/strong>, sendo permitida apenas a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica ambiente. Postos de gasolina, tamb\u00e9m dever\u00e3o suspender as atividades, exceto para abastecer ve\u00edculos oficiais, de emerg\u00eancia e funer\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos pelas ruas tamb\u00e9m ficar\u00e1 suspensa entre as 21h e 5h, salvo em necessidades de sa\u00fade<\/strong> \u2013 como busca por atendimento m\u00e9dico ou compra de medicamentos nas farm\u00e1cias, inclusive veterin\u00e1rias, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento que comprove o fato.<\/p>\n\n\n\n O transporte p\u00fablico urbano funcionar\u00e1 somente at\u00e9 \u00e0s 21h<\/strong>, com exce\u00e7\u00e3o das linhas que atendem ind\u00fastrias e empresas que mant\u00eam turnos dentro do hor\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o. Profissionais da imprensa poder\u00e3o circular no hor\u00e1rio restrito para acompanhar o cumprimento deste decreto.<\/p>\n\n\n\n Ficam autorizadas a retomada das aulas presencias no munic\u00edpio, durante o per\u00edodo diurno<\/strong>, respeitando os protocolos sanit\u00e1rios em vigor, indicados pelo Plano SP. J\u00e1 as aulas presenciais de Ensino Superior continuam suspensas. <\/p>\n\n\n\n O decreto estabelece ainda multa para Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o fiscalizadas pela Pol\u00edcia Militar, Civil e autoridades sanit\u00e1rias locais.<\/p>\n\n\n\n