Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem d\u00edvidas referentes a imposto junto \u00e0 Receita Federal t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de agosto para regularizarem a situa\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o entrarem para o cadastro de Divida Ativa da Uni\u00e3o.
As pend\u00eancias podem ser quitadas ou renegociadas na p\u00e1gina do portal do empreendedor (www.gov.br\/empresas-e-negocios). Segundo dados da Receita Federal, existem mais de 4,4 milh\u00f5es de empreendedores inadimplentes, o que representa cerca de 1\/3 do total de inscritos.
Somente em junho deste ano, metade dos 12,4 milh\u00f5es de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo. Atualmente, o valor aproximado de d\u00edvidas dos MEI inadimplentes \u00e9 de R$ 5,5 bilh\u00f5es. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es correspondem \u00e0s d\u00edvidas de 1,8 milh\u00e3o de MEI, que est\u00e3o pass\u00edveis de inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Penalidades<\/strong> Como checar pend\u00eancias e negociar De acordo com a Receita Federal, a partir de setembro os inadimplentes nas Declara\u00e7\u00f5es Anuais Simplificadas ser\u00e3o encaminhados para inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Essa d\u00edvida ser\u00e1 cobrada na justi\u00e7a com juros e outros encargos previstos em lei.
Os MEI que n\u00e3o realizarem a negocia\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitos a perder sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ); perder os benef\u00edcios de serem segurados Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o por morte, entre outros; ser inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, sujeitos a multas e encargos; ser exclu\u00eddo do regime do Simples Nacional; al\u00e9m de ter dificuldades para a obten\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito junto aos bancos.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Os Microempreendedores Individuais podem parcelar ou quitar os d\u00e9bitos, impreterivelmente, at\u00e9 o dia 31 de agosto. Para quitar as d\u00edvidas e checar as possibilidades de parcelamento, empreendedor pode emitir um DAS usando seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) acessar o Portal do Empreendedor e clicando na op\u00e7\u00e3o “J\u00e1 sou MEI”. Em seguida clique em Pagamento de contribui\u00e7\u00e3o mensal e depois em Parcelamento. O pr\u00f3prio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que ser\u00e3o pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados automaticamente. Entretanto, \u00e9 preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e – para n\u00e3o esquecer de quitar as pr\u00f3ximas – a dica \u00e9 que eles fa\u00e7am o d\u00e9bito autom\u00e1tico dos boletos gerados. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo Aplicativo MEI dispon\u00edvel para celulares Android ou IOS.<\/p>\n\n\n\n
Os impostos previdenci\u00e1rios (INSS) e demais tributos federais ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, com acr\u00e9scimo de at\u00e9 20% a t\u00edtulo de encargos; e as d\u00edvidas relativa a ISS e\/ou ICMS ser\u00e3o transferidas ao Munic\u00edpio ou ao Estado, conforme o caso, para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa Municipal e\/ou Estadual, com acr\u00e9scimo de encargos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada ente.<\/p>\n\n\n\n