{"id":9588,"date":"2023-04-06T17:23:08","date_gmt":"2023-04-06T20:23:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acesaojoao.com.br\/portal\/?p=9588"},"modified":"2023-04-06T17:23:08","modified_gmt":"2023-04-06T20:23:08","slug":"mei-como-preparar-a-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acesaojoao.com.br\/web\/mei-como-preparar-a-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"MEI: como preparar a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda"},"content":{"rendered":"\n

Prazo de entrega da DIRPF termina no dia 31 de maio. At\u00e9 a mesma data, \u00e9 preciso transmitir a declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Os microempreendedores individuais (MEIs), modalidade jur\u00eddica do Simples Nacional, que j\u00e1 somam cerca de 15 milh\u00f5es no Brasil, devem realizar algumas contas para saberem se est\u00e3o ou n\u00e3o obrigados a entregar declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), cujo prazo de envio termina em 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma data, vence o prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas ao fisco na condi\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica por meio da entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada mesmo que o microempreendedor n\u00e3o tenha tido faturamento em 2022.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o head de auditoria interna e assuntos regulat\u00f3rios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, como o MEI possui uma esp\u00e9cie de dupla personalidade, ou seja, um CPF e um CNPJ, h\u00e1 uma confus\u00e3o patrimonial comum envolvendo o preenchimento das duas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o duas personas distintas, mas que se comunicam. \u00c9 preciso entender que o lucro l\u00edquido recebido por meio de um CNPJ precisa ser declarado como rendimento na declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica. No caso do MEI, como n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de contabilidade, \u00e9 importante calcular o percentual que pode ser admitido como lucro n\u00e3o tribut\u00e1vel<\/em>\u201d, explicou o especialista.<\/p>\n\n\n\n

CRIT\u00c9RIOS
<\/strong>As regras que determinam a obrigatoriedade do envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal s\u00e3o as mesmas aplicadas para a pessoa f\u00edsica que n\u00e3o \u00e9 MEI, ou seja, recebimento de rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; posse de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil ou a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo, ent\u00e3o, \u00e9 determinar o valor dos rendimentos tribut\u00e1veis, a partir do faturamento total do ano anterior, do valor das despesas do microempreendedor para o funcionamento do neg\u00f3cio e da parcela isenta do imposto, determinada pela Receita Federal de acordo com a atividade econ\u00f4mica desenvolvida.<\/p>\n\n\n\n

Para as atividades do com\u00e9rcio e ind\u00fastria, o percentual de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8% sobre o faturamento. J\u00e1 para as atividades ligadas ao transporte de passageiros e servi\u00e7os em geral, as taxas s\u00e3o de 16% e 32%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

DESPESAS
<\/strong>Vale lembrar que as despesas relacionadas ao funcionamento do neg\u00f3cio podem ser usadas para reduzir o valor dos rendimentos tribut\u00e1veis, como alugu\u00e9is \u2013 desde que o contrato esteja vinculado ao CPF ou CNPJ do MEI.<\/p>\n\n\n\n

Os custos com energia, combust\u00edvel, \u00e1gua, internet e telefonia, al\u00e9m das despesas relacionadas com a compra de mercadorias para revenda (no caso do com\u00e9rcio), podem ser usados nessa conta. O controle desses custos e das receitas \u00e9 o chamado livro caixa.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante que os microempreendedores fa\u00e7am esse controle m\u00eas a m\u00eas e tenham essas informa\u00e7\u00f5es organizadas at\u00e9 o momento de preparar a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda na condi\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica. E para evitar eventuais problemas com a Receita, \u00e9 importante que todas as despesas usadas no c\u00e1lculo sejam comprovadas por meio de notas e documentos<\/em>\u201d, recomenda a planejadora financeira Rejane Tamoto.<\/p>\n\n\n\n

C\u00c1LCULO
<\/strong>O c\u00e1lculo para um pequeno neg\u00f3cio ligado ao com\u00e9rcio, com faturamento anual de R$ 81 mil \u2013 que \u00e9 o limite atual determinado pela legisla\u00e7\u00e3o \u2013 e despesas comprovadas no valor de R$ 30 mil seria assim:<\/p>\n\n\n\n

O percentual de isen\u00e7\u00e3o, usado para calcular o rendimento n\u00e3o tribut\u00e1vel, \u00e9 de 8%, chegando ao valor de R$ 6.480. Para identificar o rendimento tribut\u00e1vel \u00e9 preciso subtrair da receita bruta total o valor das despesas e o percentual de isen\u00e7\u00e3o (R$ 81 mil – R$ 6,40 – R$ 30 mil) chegando ao valor de R$ 50.993,36, que deve ser informado na ficha \u201cRendimento Tribut\u00e1vel Recebido de PJ\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Se o valor do rendimento tribut\u00e1vel for menor que o limite estabelecido pela Receita, \u00e9 preciso analisar os demais crit\u00e9rios de entrega. O contador e diretor executivo da NTW Bragan\u00e7a Paulista, Tiago Santos, recomenda a entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda como pessoa f\u00edsica mesmo que o rendimento tribut\u00e1vel do MEI seja menor do que o limite estabelecido pelo fisco.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de ser uma oportunidade para o microempreendedor conhecer com profundidade os n\u00fameros de seu neg\u00f3cio, a entrega da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u00fatil para fins de comprova\u00e7\u00e3o de renda nos casos de financiamento imobili\u00e1rio ou na tomada de cr\u00e9dito<\/em>\u201d, explica o contador.<\/p>\n\n\n\n

DECLARA\u00c7\u00c3O DE FATURAMENTO
<\/strong>J\u00e1 na DASN-SIMEI, a declara\u00e7\u00e3o vinculada ao CNPJ do MEI, \u00e9 preciso informar o faturamento total do ano anterior e selecionar se o neg\u00f3cio \u00e9 do com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou servi\u00e7os, al\u00e9m da exist\u00eancia ou n\u00e3o de funcion\u00e1rio. O preenchimento dos dados pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional, da Receita Federal, ou pelo app MEI, utilizando o CNPJ como login.<\/p>\n\n\n\n

A entrega em atraso da declara\u00e7\u00e3o anual gera multa no valor m\u00ednimo de R$ 50. O boleto para pagamento da multa \u00e9 gerado no momento da transmiss\u00e3o do documento. Caso o pagamento seja feito em at\u00e9 30 dias, a multa ser\u00e1 de R$ 25.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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